SEAAC

MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REGULAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO EM RAZÃO DOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS

Considerando a declaração de Pandemia de Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e visando evitar a proliferação do vírus e a infecção de trabalhadores, empregadores e clientes, bem como, manter a atividade econômica, dada a situação extraordinária, sem precedentes e sem previsão legal efetiva que regule situações como a que estamos submetidos, o SEAAC está à disposição para firmar Acordos Coletivos de Trabalho e conferir segurança jurídica às relações de trabalho e emprego.

• Garantir licença remunerada ou antecipação de férias, sem o prévio aviso, mesmo que não completado o período aquisitivo para:

1. Trabalhadores com mais de 50 anos;
2. Gestantes;
3. Pessoas com baixa imunidade, em especial asmáticos, cardíacos, diabéticos e outras doenças debilitantes, além de gestantes, que estão no chamado grupo de risco; e
4. Mães ou pais cujos filhos menores ou inválidos que estão com aulas suspensas e sem condições de mantê-los sob a supervisão de um responsável.

• Firmar acordos de revezamento ou estabelecer turnos de trabalho, para toda a empresa ou setores, visando a diminuição de fluxo de pessoas, bem como a implantação de trabalho em home-office ou teletrabalho.
• Estabelecer regras para afastamento imediato de pessoas com doenças respiratórias, mesmo que não testado positivo para o covid-19, afim de evitar contaminação de gripes por outros vírus, que possa reduzir a imunidade colocando-os em risco caso venham a ser contaminados pelo coronavírus.

Destacamos também a necessidade de observar com rigor as recomendações de higiene básica, garantindo acesso a todos, pela empresa, de produtos para a higienização das mãos e limpeza de materiais de trabalho, como canetas, calculadores, mesas, telefone, além higiene de maçanetas, corrimão e outras área e objetos de uso comum, além de orientar os profissionais quanto às formas de prevenção.

Tais medidas visam a proteção da saúde de todos envolvidos na relação trabalho, de garantir segurança de implantação de medidas extraordinárias e a manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho.

O SEAAC mantém seu atendimento normal, o que poderá ser alterado a qualquer momento, e está dando preferência aos atendimentos eletrônicos, através do e-mail  e pelo telefone: (17) 3304-7004.

[email protected] (dúvidas trabalhistas)

[email protected] (guias, cadastro empresas e homologação)

[email protected] (convênios, carteirinhas e clube)